Prestador de serviço em Área Jurídica - PJ

Conheça o Grupo Projeta

O Grupo Projeta é formado por empresas de engenharia consultiva, que oferece soluções completas e integradas nas áreas de engenharia civil, meio ambiente, saneamento, recursos hídricos, gerenciamento de obras e investigações geológico-geotécnicas. 

Também atua no desenvolvimento de importantes instrumentos de planejamento urbano, como Plano Diretor, Plano Municipal de Saneamento Básico, Plano de Mobilidade Urbana e Regularização Fundiária Urbana (REURB). 

Com mais de 17 anos de experiência e um time com mais de 900 colaboradores, o Grupo Projeta se destaca pela busca contínua por soluções técnicas eficientes, assertivas e alinhadas à melhor experiência do cliente. 

Com sede em Minas Gerais e presença em centenas de municípios em todo o país, atende tanto órgãos públicos quanto empresas privadas. Seu foco é desenvolver soluções que otimizem os resultados dos clientes, utilizando as técnicas mais modernas da engenharia. 

Todos os serviços são realizados por uma equipe multidisciplinar especializada — formada por engenheiros, arquitetos, geólogos, geotécnicos e técnicos — que atuam de forma personalizada, com precisão, dentro das normas técnicas vigentes, garantindo qualidade e pontualidade em cada projeto.

Acreditamos na força da diversidade para transformar realidades e construir um futuro mais justo e inovador. Por isso, todas as nossas vagas são elegíveis para pessoas com deficiência (PcD) e a diferentes identidades e trajetórias. 

Se você busca um ambiente de trabalho respeitoso, inclusivo e colaborativo, onde cada pessoa é valorizada por quem é, queremos conhecer!

Escopo de serviços:

Prestar consultoria jurídica especializada na elaboração e revisão de Planos Urbanos e projetos de Regularização Fundiária Urbana (REURB), garantindo a conformidade legal dos estudos, produtos técnicos e instrumentos normativos, promovendo segurança jurídica e apoiando o desenvolvimento territorial sustentável dos municípios.

Atividades:

• Prestar assessoria jurídica na elaboração e revisão de Planos Diretores, Leis de Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras, Código de Posturas e demais instrumentos de planejamento urbano.
• Atuar na análise e interpretação da legislação urbanística, fundiária, ambiental, administrativa e territorial aplicável aos projetos.
• Elaborar pareceres jurídicos, notas técnicas, minutas de leis, decretos, regulamentos, termos de referência e demais instrumentos legais necessários ao desenvolvimento dos trabalhos.
• Realizar análises jurídicas relacionadas aos processos de Regularização Fundiária Urbana (REURB), observando a legislação vigente e os procedimentos aplicáveis.
• Garantir a conformidade dos produtos técnicos com o Estatuto da Cidade, Lei nº 13.465/2017, Lei nº 6.766/1979, legislação ambiental e demais normas federais, estaduais e municipais pertinentes.
• Apoiar tecnicamente as equipes multidisciplinares na interpretação dos aspectos jurídicos relacionados ao planejamento urbano, gestão territorial, habitação, mobilidade, meio ambiente e infraestrutura.
• Participar da elaboração de diagnósticos sociojurídicos e territoriais, contribuindo para a definição de diretrizes e propostas técnicas dos projetos.
• Atuar na compatibilização das propostas urbanísticas com os aspectos legais, institucionais e administrativos dos municípios.

Requisitos:

• Graduação completa em Direito.
• Inscrição ativa e regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
• Experiência em Direito Urbanístico, Direito Administrativo, Direito Ambiental, Regularização Fundiária ou Planejamento Territorial.